Registro Profissional

Quando poderei fazer meu registro profissional como recém-formado? Há um prazo?

O registro pode ser feito via Serviço On-line - SICCAU, em Solicitar Registro Profissional. A solicitação pode ser feita a qualquer tempo, de acordo com a necessidade do profissional, lembrando que não poderá exercer a profissão de arquiteto e urbanista sem o devido registro no CAU/UF.

 

O que é necessário para registro de (novos profissionais) recém-formados?

Os recém-formados devem acessar o Serviços On-line - SICCAU e Solicitar Registro Profissional, anexando a documentação solicitada em formulário.

Após a análise da solicitação, o profissional receberá um comunicado por e-mail com sua senha para acessar o SICCAU. Ao acessar a "área restrita ou ambiente" do profissional no site do CAU/DF, deverá completar seus dados cadastrais, quitar a anuidade (você pode emitir o boleto via SICCAU), esperar a baixa bancária para poder emitir sua Certidão de Registro e Quitação de pessoa física, disponível em Certidões.

 

Como passar meu registro de ‘provisório’, no CREA/DF, para ‘definitivo’ no CAU/DF?

Se você tinha registro provisório no CREA/DF, ele passou automaticamente ao CAU/DF e não haverá interrupção de seu registro. No entanto, durante essa transferência pode ter havido perda de dados. Neste caso, o profissional deverá fazer a sua atualização cadastral, acessando o seu ambiente profissional no SICCAU.

 

Estava com o meu registro inativo no CREA, como devo proceder?

Constatado que seu registro encontrava-se inativo - "interrompido", "suspenso" ou "cancelado" - no CREA, será necessário regularizar sua situação. Se o registro estiver interrompido ou suspenso no CREA, o profissional deverá requerer a reativação do registro por e-mail ao CAU/UF ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). Se o registro estiver cancelado, o profissional deverá solicitar um novo registro junto ao CAU/UF. Clique aqui

 

Tenho o registro provisório no CREA. Estou no CAU? Como devo fazer para obter meu registro definitivo no CAU?

Se já tinha registro no CREA, seu cadastro foi migrado para o CAU.  Se já obtiver o diploma, obterá o registro definitivo no CAU, caso contrário, se o concluinte apenas obtiver um Certificado de Conclusão do curso, o registro será provisório, pelo período de 1 ano, até a obtenção do diploma, quando o registro no CAU passará para definitivo. Vale dizer que os números de registro definitivo são composto pela letra "A" seguida por uma sequência numérica. Já os registros provisórios não possuem a letra, apenas números.

 

Sou técnica em edificações e também arquiteta. Como faço com meu registro?

Caso opte por exercer as duas atividades, será necessário manter seu registro nos dois conselhos: CREA e CAU/UF. O CAU abriga apenas profissionais de nível superior, Arquitetos e Urbanistas.

 

Quero cancelar ou suspender temporariamente o meu registro e não pagar a anuidade do ano, isso é possível?

Para profissionais que precisam requerer a "interrupção de registro" no CAU, a Lei n° 12.378/2010 prevê "interrupção", "suspensão" ou "cancelamento" de registro profissional, conforme estabelece a Resolução n° 32 e a Resolução n° 18 do CAU/BR.  Estes procedimentos estão sendo implantados pelo CAU/BR, no SICCAU, e o requerimento para novas interrupções de registro será disponibilizado em breve, online, com acesso ao SICCAU pelo site do CAU de seu Estado.

A Resolução n° 32 e a Resolução n° 18 do CAU/BR definem as condições para interrupção de registro aos profissionais que, temporariamente, não pretendem exercer a profissão:

  • Esteja em dia com suas obrigações perante o CAU, inclusive as referentes ao ano do requerimento;
  • Não ocupe cargo ou emprego para o qual é exigida a fomação de arquiteto e urbanista ou para cujo concurso fosse necessário o título de arquiteto e urbanista;
  • Não tenha autuação em processo de infração tramitando no CAU do Estado ou CAU/BR, ou aos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei 12.378/2010. Quando disponível no SICCAU, o requerimento será instruído com os seguintes documentos:
  • Declaração de que não exercerá a atividade na área de sua formação profissional durante a interrupção do registro;
  • Comprovação de baixa ou da inexistência de Registro de responsabilidade Técnica (RRT) referentes a serviços executados ou em execução, registrados no CAU.

Os documentos serão instruídos no CAU do Estado competente, e encaminhados para análise da Comissão Permanente de Exercício profissional. O processo poderá ser deferido, ou não. A interrupção solicitada tem prazo indeterminado e a ativação depende de solicitação do profissional, que pode requerer, a qualquer tempo a reativação de seu registro.

Para profissionais com registro inativo, já no CREA:

O CAU/BR determinou que os profissionais que já tinham, comprovadamente, o registro (inativo) "cancelado", "suspenso" ou "interrompido" no conselho anterior, têm o seu registro na mesma situação, de forma automática, no CAU. 

Considerando que o CAU não tem todas as informações dos arquitetos e urbanistas em seu cadastro, ou ainda não recebeu os documento dos profissionais, dos CREAs, é possível que não tenha a informação da situação de registro (ativo ou não).

Em caso de dúvida, e para que seja possível atualizar a situação do profissional, este pode encaminhar e-mail ao atendimento do CAU de seu Estado ou Distrito Federal, informando que tinha seu registro inativo no CREA e que deseja manter a situação no CAU -  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , sendo "UF" Unidade da Federação.  Pode identificar-se com nome e CPF. A informação será conferida com a documentação (se) disponível e assim, a situação poderá ser regularizada de imediato.