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Registro de Responsabilidade Tテゥcnica - RRT

Como preencher um RRT?

Clique em "Preencher Registro de Responsabilidade Tテゥcnica" na guia RRT do ambiente profissional do SICCAU.

1.1) Selecione oツModelo. De acordo com aツResoluテァテ」o 17/2012-CAU/BR, temos que: -ツRRT Simples: ativdade(s) tテゥcnica(s) em um テコnico endereテァo de execuテァテ」o; -ツRRT Mテコltiplo Mensal: atividades deツlaudo de avaliaテァテ」o, deツfiscalizaテァテ」o de obrasツe deツvistoria de obrasツem diversos endereテァos de execuテァテ」o no mesmo mテェs; -ツRRT de Cargo/Funテァテ」o: anotar responsabilidade de profissional designado para cargo ou funテァテ」o, pテコblica ou privada; -ツRRT Derivado: registro de atividades compreendidas em Anotaテァテ」o de Responsabilidade Tテゥcnica (ART) anteriormente registrada junto ao Sistema CONFEA/CREA; -ツRRT Mテュnimo: para edificaテァテ」o residencial atテゥ 70mツイ e/ou nos moldes das leis 11.124/05 e 11.888/08.

1.2) Selecione aツForma de Registro: -ツInicialツou -ツRetificador: para alteraテァテ」o de dados em um RRT jテ。 registrado, de ampliaテァテ」o ou reduテァテ」o do objeto.

1.3) Selecione aツParticipaテァテ」o: -ツIndividual: autoria ou realizaテァテ」o das atividades por um テコnico arquiteto; -ツCo-Autor: autoria juntamente com outro arquiteto; -ツCo-Responsテ。vel: realizaテァテ」o das atividades juntamente com outro arquiteto; -ツEquipe: autoria ou realizaテァテ」o das atividades juntamente com dois ou mais arquitetos.ツ

1.4) No campoツDescriテァテ」oツespecificar a(s) atividade(s) tテゥcnicas anotadas. Neste campo nテ」o se deve informar "テ。reas", pois hテ。 campo especテュfico para essa informaテァテ」o.ツ No caso de profissionais que possuem RRT de cargo/funテァテ」o de テウrgテ」os pテコblicos e estejam registrando RRT especテュfico, devem informar nesse campo que o RRT em questテ」o estテ。 vinculado ao RRT de cargo/funテァテ」o nツコ____.

1.5) EmツAtividades Contratadasツescolha a(s) atividade(s), quantidade e unidade de medida.

1.6) EmツContratoツinforme os dados pertinentes ao contrato. - Para facilitar o preenchimento, vocテェ pode cadastrar oツContratanteツantes de iniciar o RRT. - O campoツNテコmero do Contratoツテゥ um lembrete テ necessidade de celebraテァテ」o de um contrato entre as partes. - O campoツValor do Contratoツテゥ de preenchimento obrigatテウrio. - Apenas o RRT Derivado permite data de テュnicio retroativa.

1.7) Clique em cadastrar.

Vocテェ deve verificar o preenchimento do RRT antes da emissテ」o do boleto. Para tanto, clique em "Imprimir RRT" na janela seguinte.

Caso queira saber como preencher um RRT de Cargo e Funテァテ」o e um RRT Derivado, a seテァテ」o Manuais de Serviテァos deste site explica os procedimentos por meio de grテ。ficos. Clique aqui.

Uma ART, devidamente registrada, pode ser substituテュda/retificada por um RRT?

Nテ」o. Entretanto, pode ser anotadaツna forma de umツRRT Derivado, elaborado conforme o documento original;ツo profissional deve anexar cテウpia digital da ART original e atentar para as informaテァテオes transpostas como datas do perテュodo de execuテァテ」o e descriテァテ」o das atividades desenvolvidas. A solicitaテァテ」o serテ。 analisada para deferimento, indeferimento ou diligテェncia. O RRT Derivado nテ」o gera boleto. Este procedimento estテ。 disponテュvel no ambiente do profissional, em "RRT>Preencher Registro de Responsabilidade Tテゥcnica>Selecione o Modelo>COD010-RRT DERIVADO".

Posso elaborar RRT de cargo ou funテァテ」o?

Sim. O RRT de cargo ou funテァテ」o relativo ao vテュnculo contratual do profissional com a pessoa jurテュdica, para desempenho de cargo ou funテァテ」o tテゥcnica, deve ser registrado apテウs a assinatura do contrato ou da publicaテァテ」o do ato administrativo de nomeaテァテ」o ou designaテァテ」o, de acordo com as informaテァテオes constantes do documento comprobatテウrio. Confira o passo a passo do preenchimento em Manuais de Serviテァos.

O CAU tem RRT Mテコltiplo Mensal?

Sim. A Resoluテァテ」o nツコ 17/2012-CAU/BR definiu oツRRT Mテコltiplo Mensalツparaツatividades deツlaudo de avaliaテァテ」o, de fiscalizaテァテ」o de obrasツe deツvistoria de obrasツem diversos endereテァos de execuテァテ」o no mesmo mテェs.

Posso alterar um RRT, sem elaborar um RRT Retificador?

Antes da emissテ」o do boleto, o RRT permite alteraテァテオes.ツCaso tenha percebido um dado preenchido errado apテウs a emissテ」o do boleto,ツo profissional deve elaborar um novo RRT e, em 60 dias, o RRT equivocado ou errado serテ。 eliminado de seu acervo de forma automテ。tica. No entanto, se o boleto emitido tiver sido pago e o erro ter sido detectado somente apテウs esse pagamento, o profissional deverテ。 preencher um RRT Retificador.

Como fazer para deixar claro, em um RRT, que hテ。 um vテュnculo entre um profissional e uma empresa, ambos registrados no CREA?

Ao preencher o RRT テゥツpossテュvel esclarecer essa informaテァテ」o no campo 窶廛escriテァテ」o窶, identificando o vテュnculo com a referida empresa e/ou profissional que sテ」o registrados no CREA.ツNeste mesmo campo pode ser explicitado algum tipo de Coautoria ou Corresponsabilidade com profissional - escrevendo o nテコmero de ART do CREA, caso o profissional ache importante e necessテ。rio, e a seu critテゥrio.

テ obrigatテウrio especificar latitude e longitude em um RRT?

Este campo existe, mas ainda nテ」o テゥ obrigatテウrio. O objetivo principal desta informaテァテ」o テゥ obter dados analテュticos mais precisos, baseados nas informaテァテオesツgeorreferenciadas - dados essenciais para a fiscalizaテァテ」o do CAU.

Existe deliberaテァテ」o para RRTs recolhidos apテウs o serviテァo prestado?

O CAU nテ」o possui normatizaテァテ」o para recuperaテァテ」o de acervo tテゥcnico.

Como sテ」o destinados os recursos oriundos das taxas arrecadadas pelos RRTs?

A destinaテァテ」o da Taxa do RRT depende do local de registro (RRT): seja do local do empreendimento, seja do local da residテェncia do profissional. A variaテァテ」o depende da atividade registrada no RRT do profissional.

  1. se o profissonal registra RRT com atividades como conduテァテ」o, direテァテ」o, execuテァテ」o, fiscalizaテァテ」o e vistoria de obra, a taxa paga テゥ recolhida para o CAU/UF (sendo UF o Estado ou Distrito Federal) onde se localiza o empreendimento.
  2. se o profissional registra RRT para as demais atividades, a taxa paga vai para o CAU/UF onde se localiza a residテェncia do mesmo.

Por resoluテァテ」o aprovada, a cada atividade caberテ。 o recolhimento de uma taxa de RRT, o que serテ。 implantado tテ」o logo seja feita e aprovada e revisテ」o geral das atividades, hoje em anテ。lise pela Comissテ」o de Exercテュcio Profissional (CEP) do CAU/BR.

Como verificar a autenticidade de um RRT?

Em "Serviテァos Online", clique em "Verificar autenticidade de RRT". Na janela seguinte informe oツNテコmeroツdo RRT e aツChave de Validaテァテ」oツque consta no rodapテゥ do RRT.

Repita os caracteres para validaテァテ」o e clique em "Verificar".

Como elaborar um RRT Retificador?

Primeiramente, deve-se selecionar o modelo. O RRT Retificador deve ser do mesmo modelo do original: Cargo/Funテァテ」o, Simples, Mテコltiplo Mensal ou Mテュnimo.ツ

A テコnica exceテァテ」o テゥ para oツRRT Retificador de um RRT Derivado, onde o modelo a selecionar テゥ RRT Simples > Forma de Registro Retificador.

Abaixo de "Forma de Registro" na aba "Pesquisar", inserir o nテコmero do RRT a ser corrigido e clique em "Buscar RRT".

Em seguida clique em "Utilizar Dados do Contrato" e proceder テs modificaテァテオes necessテ。rias.

Como elaborar um RRT de Co-Autoria ou Co-Responsabilidade ou Equipe?

Primeiramente, selecione o "Modelo do RRT". Em seguida informe a "Forma de Registro".ツNo campo "Participaテァテ」o" escolha entre as opテァテオes de:

  • Co-Autor, seツautoria juntamente com outro arquiteto;
  • Co-Responsテ。vel, seツrealizaテァテ」o das atividades juntamente com outro arquiteto;
  • Equipe, seツautoria ou realizaテァテ」o das atividades juntamente com dois ou mais arquitetos.ツ

Caso seja o RRT Principal, selecione essa opテァテ」o. Caso seja vinculado a um RRT jテ。 registrado, informe o nテコmero do RRT, clique em "Buscar RRT", em seguida clique em "Usar dados de endereテァo deste RRT".ツ

Defina as atividades em comum e informe os dados do contrato. Para finalizar, clique em cadastrar.

Qual o valor de registro de um RRT?

O valor atual (2013) estipulado para registro de um RRT テゥ de R$ 67,09 (sessenta e sete reais e nove centavos). Conforme o parテ。grafo テコnico do artigo 49 da Lei nツー12.378/2010, este valor serテ。 atualizado, anualmente, de acordo com a variaテァテ」o integral do テ肱dice Nacional de Preテァos ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundaテァテ」o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatテュstica - IBGE.

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