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Registro de Responsabilidade Técnica - RRT

Como preencher um RRT?

Clique em "Preencher Registro de Responsabilidade Técnica" na guia RRT do ambiente profissional do SICCAU.

1.1) Selecione o¬†Modelo. De acordo com a¬†Resolu√ß√£o 17/2012-CAU/BR, temos que: -¬†RRT Simples: ativdade(s) t√©cnica(s) em um √ļnico endere√ßo de execu√ß√£o; -¬†RRT M√ļltiplo Mensal: atividades de¬†laudo de avalia√ß√£o, de¬†fiscaliza√ß√£o de obras¬†e de¬†vistoria de obras¬†em diversos endere√ßos de execu√ß√£o no mesmo m√™s; -¬†RRT de Cargo/Fun√ß√£o: anotar responsabilidade de profissional designado para cargo ou fun√ß√£o, p√ļblica ou privada; -¬†RRT Derivado: registro de atividades compreendidas em Anota√ß√£o de Responsabilidade T√©cnica (ART) anteriormente registrada junto ao Sistema CONFEA/CREA; -¬†RRT M√≠nimo: para edifica√ß√£o residencial at√© 70m¬≤ e/ou nos moldes das leis 11.124/05 e 11.888/08.

1.2) Selecione a Forma de Registro: - Inicial ou - Retificador: para alteração de dados em um RRT já registrado, de ampliação ou redução do objeto.

1.3) Selecione a¬†Participa√ß√£o: -¬†Individual: autoria ou realiza√ß√£o das atividades por um √ļnico arquiteto; -¬†Co-Autor: autoria juntamente com outro arquiteto; -¬†Co-Respons√°vel: realiza√ß√£o das atividades juntamente com outro arquiteto; -¬†Equipe: autoria ou realiza√ß√£o das atividades juntamente com dois ou mais arquitetos.¬†

1.4) No campo¬†Descri√ß√£o¬†especificar a(s) atividade(s) t√©cnicas anotadas. Neste campo n√£o se deve informar "√°reas", pois h√° campo espec√≠fico para essa informa√ß√£o.¬† No caso de profissionais que possuem RRT de cargo/fun√ß√£o de √≥rg√£os p√ļblicos e estejam registrando RRT espec√≠fico, devem informar nesse campo que o RRT em quest√£o est√° vinculado ao RRT de cargo/fun√ß√£o n¬ļ____.

1.5) Em Atividades Contratadas escolha a(s) atividade(s), quantidade e unidade de medida.

1.6) Em¬†Contrato¬†informe os dados pertinentes ao contrato. - Para facilitar o preenchimento, voc√™ pode cadastrar o¬†Contratante¬†antes de iniciar o RRT. - O campo¬†N√ļmero do Contrato¬†√© um lembrete √† necessidade de celebra√ß√£o de um contrato entre as partes. - O campo¬†Valor do Contrato¬†√© de preenchimento obrigat√≥rio. - Apenas o RRT Derivado permite data de √≠nicio retroativa.

1.7) Clique em cadastrar.

Você deve verificar o preenchimento do RRT antes da emissão do boleto. Para tanto, clique em "Imprimir RRT" na janela seguinte.

Caso queira saber como preencher um RRT de Cargo e Função e um RRT Derivado, a seção Manuais de Serviços deste site explica os procedimentos por meio de gráficos. Clique aqui.

 

Uma ART, devidamente registrada, pode ser substituída/retificada por um RRT?

N√£o. Entretanto, pode ser anotada¬†na forma de um¬†RRT Derivado, elaborado conforme o documento original;¬†o profissional deve anexar c√≥pia digital da ART original e atentar para as informa√ß√Ķes transpostas como datas do per√≠odo de execu√ß√£o e descri√ß√£o das atividades desenvolvidas. A solicita√ß√£o ser√° analisada para deferimento, indeferimento ou dilig√™ncia. O RRT Derivado n√£o gera boleto. Este procedimento est√° dispon√≠vel no ambiente do profissional, em "RRT>Preencher Registro de Responsabilidade T√©cnica>Selecione o Modelo>COD010-RRT DERIVADO".

 

Posso elaborar RRT de cargo ou função?

Sim. O RRT de cargo ou fun√ß√£o relativo ao v√≠nculo contratual do profissional com a pessoa jur√≠dica, para desempenho de cargo ou fun√ß√£o t√©cnica, deve ser registrado ap√≥s a assinatura do contrato ou da publica√ß√£o do ato administrativo de nomea√ß√£o ou designa√ß√£o, de acordo com as informa√ß√Ķes constantes do documento comprobat√≥rio. Confira o passo a passo do preenchimento em Manuais de Servi√ßos.

 

O CAU tem RRT M√ļltiplo Mensal?

Sim. A Resolu√ß√£o n¬ļ 17/2012-CAU/BR definiu o¬†RRT M√ļltiplo Mensal¬†para¬†atividades de¬†laudo de avalia√ß√£o, de fiscaliza√ß√£o de obras¬†e de¬†vistoria de obras¬†em diversos endere√ßos de execu√ß√£o no mesmo m√™s.

 

Posso alterar um RRT, sem elaborar um RRT Retificador?

Antes da emiss√£o do boleto, o RRT permite altera√ß√Ķes.¬†Caso tenha percebido um dado preenchido errado ap√≥s a emiss√£o do boleto,¬†o profissional deve elaborar um novo RRT e, em 60 dias, o RRT equivocado ou errado ser√° eliminado de seu acervo de forma autom√°tica. No entanto, se o boleto emitido tiver sido pago e o erro ter sido detectado somente ap√≥s esse pagamento, o profissional dever√° preencher um RRT Retificador.

 

Como fazer para deixar claro, em um RRT, que há um vínculo entre um profissional e uma empresa, ambos registrados no CREA?

Ao preencher o RRT √©¬†poss√≠vel esclarecer essa informa√ß√£o no campo ‚ÄúDescri√ß√£o‚ÄĚ, identificando o v√≠nculo com a referida empresa e/ou profissional que s√£o registrados no CREA.¬†Neste mesmo campo pode ser explicitado algum tipo de Coautoria ou Corresponsabilidade com profissional - escrevendo o n√ļmero de ART do CREA, caso o profissional ache importante e necess√°rio, e a seu crit√©rio.

 

√Č obrigat√≥rio especificar latitude e longitude em um RRT?

Este campo existe, mas ainda n√£o √© obrigat√≥rio. O objetivo principal desta informa√ß√£o √© obter dados anal√≠ticos mais precisos, baseados nas informa√ß√Ķes¬†georreferenciadas - dados essenciais para a fiscaliza√ß√£o do CAU.

 

Existe deliberação para RRTs recolhidos após o serviço prestado?

O CAU não possui normatização para recuperação de acervo técnico.

 

Como s√£o destinados os recursos oriundos das taxas arrecadadas pelos RRTs?

A destinação da Taxa do RRT depende do local de registro (RRT): seja do local do empreendimento, seja do local da residência do profissional. A variação depende da atividade registrada no RRT do profissional.

  1. se o profissonal registra RRT com atividades como condução, direção, execução, fiscalização e vistoria de obra, a taxa paga é recolhida para o CAU/UF (sendo UF o Estado ou Distrito Federal) onde se localiza o empreendimento.
  2. se o profissional registra RRT para as demais atividades, a taxa paga vai para o CAU/UF onde se localiza a residência do mesmo.

Por resolução aprovada, a cada atividade caberá o recolhimento de uma taxa de RRT, o que será implantado tão logo seja feita e aprovada e revisão geral das atividades, hoje em análise pela Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR.

 

Como verificar a autenticidade de um RRT?

Em "Servi√ßos Online", clique em "Verificar autenticidade de RRT". Na janela seguinte informe o¬†N√ļmero¬†do RRT e a¬†Chave de Valida√ß√£o¬†que consta no rodap√© do RRT.

Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".

 

Como elaborar um RRT Retificador?

Primeiramente, deve-se selecionar o modelo. O RRT Retificador deve ser do mesmo modelo do original: Cargo/Fun√ß√£o, Simples, M√ļltiplo Mensal ou M√≠nimo.¬†

A √ļnica exce√ß√£o √© para o¬†RRT Retificador de um RRT Derivado, onde o modelo a selecionar √© RRT Simples > Forma de Registro Retificador.

Abaixo de "Forma de Registro" na aba "Pesquisar", inserir o n√ļmero do RRT a ser corrigido e clique em "Buscar RRT".

Em seguida clique em "Utilizar Dados do Contrato" e proceder √†s modifica√ß√Ķes necess√°rias.

 

Como elaborar um RRT de Co-Autoria ou Co-Responsabilidade ou Equipe?

Primeiramente, selecione o "Modelo do RRT". Em seguida informe a "Forma de Registro".¬†No campo "Participa√ß√£o" escolha entre as op√ß√Ķes de:

  • Co-Autor, se¬†autoria juntamente com outro arquiteto;
  • Co-Respons√°vel, se¬†realiza√ß√£o das atividades juntamente com outro arquiteto;
  • Equipe, se¬†autoria ou realiza√ß√£o das atividades juntamente com dois ou mais arquitetos.¬†

Caso seja o RRT Principal, selecione essa op√ß√£o. Caso seja vinculado a um RRT j√° registrado, informe o n√ļmero do RRT, clique em "Buscar RRT", em seguida clique em "Usar dados de endere√ßo deste RRT".¬†

Defina as atividades em comum e informe os dados do contrato. Para finalizar, clique em cadastrar.

 

Qual o valor de registro de um RRT?

O valor atual (2013) estipulado para registro de um RRT √© de R$ 67,09 (sessenta e sete reais e nove centavos). Conforme o par√°grafo √ļnico do artigo 49 da Lei n¬į12.378/2010, este valor ser√° atualizado, anualmente, de acordo com a varia√ß√£o integral do √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor - INPC, calculado pela Funda√ß√£o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica - IBGE.

 

 

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